A punição corporal - terror doméstico contra crianças e adolescentes

Andréa Mascarenhas


A punição corporal faz parte das relações parentais desde os primórdios, sempre camuflada por trás da educação, da imposição de limites aos filhos. São muitas as formas de castigo físico adotado por pais, mães e/ou responsáveis no disciplinamento de crianças e adolescentes. A violência doméstica contra a criança e o adolescente é um problema que faz milhares de vítimas e não escolhe nível social, econômico ou cultural, e pode impedir um bom desenvolvimento físico e mental das pessoas vítimas.

Ao constituir o olhar sobre a educação da infância referida às relações parentais, p. ex., temos resgatado teórica e empiricamente a produção sobre as condições históricas de transformação das relações familiares, seus reflexos nas expectativas, representações e ações dirigidas à educação das crianças e as formas como se manifestam as relações cotidianas. Para tanto, tomamos como foco principal o processo de socialização e a possível manifestação da violência doméstica contra a criança (Magalhães; Barbosa, 2003, p. 76).

As raízes desta prática violenta – a punição corporal – comum em tantas culturas, remontam à Antiguidade. Os castigos físicos ocupam lugar principal na educação das crianças. A história mostra-nos isso. O castigo físico constituía-se na única forma reconhecida de manifestação da autoridade, revelava a desumanidade contra a criança e o adolescente nas relações parentais da época, era como um símbolo da ‘profissão de pais’ na disciplina dos filhos.

Existe, porém, grande diferença entre punir e disciplinar. O filósofo francês Michel Foucault define com bastante propriedade isso; segundo o teórico, a punição ou o castigo seria tudo aquilo que advêm após a falta cometida, na tentativa de evitar sua repetição, através da ameaça, do medo, ou da repressão. A disciplina, por sua vez, é um processo contínuo de instrução e acompanhamento, com mecanismos e ferramentas diferenciadas, entre elas está o diálogo, que tem como objetivo evitar o aparecimento da falta.

Infelizmente são muitas as situações que turbam e degeneram a individualidade das crianças, em sua maioria frutos de famílias desestruturadas, onde pais e filhos são desligados afetivamente, através da rejeição física e/ou psicológica, através das cobranças exageradas, causando-lhes sofrimento, principalmente aos mais introvertidos. Estudos contemporâneos sobre práticas de violência evidenciam que a maioria dos atos desta natureza advém dentro do ambiente doméstico. O lar deixa de ser o ambiente protetor da criança e adquire uma perspectiva aterrorizante e ameaçadora.

A família é o reino do interdito e da pretensão de ‘mandar’ nos seus membros, como se fossem coisas e não pessoas. Toda interdição à possibilidade de crescimento e desenvolvimento afetivo, intelectual, existencial, sexual, físico e político da criança, é uma violência tão brutal quanto a pedofilia, o abuso sexual, a privação emocional, a violência física (a palmada e afins) e a tortura. Estas, aliás, são rebentos monstruosos daquelas. (B. OLIVEIRA, Thelma, 2012, O Livro da Maternagem, p. 486).

O castigo corporal não marca apenas o corpo físico; ele destrói o interior, humilha e até mata; constitui, portanto, um agravo à integridade humana. No entanto o hábito está tão impregnado na mente das pessoas, que elas não conseguem enxergar mal algum nessas práticas; e até as defendem.

Segundo Lima (2004) há quem não usa castigo físico, mas violenta psicologicamente, e isso pode ter um efeito tão negativo quanto o primeiro na formação da personalidade da criança. Castigo psicológico marca para sempre o ser humano. A violência – física ou psicológica - além de trazer danos à saúde física e mental do homem, prejudica o seu desenvolvimento por inteiro. Entre as grandes consequências dos castigos físicos estão as manifestações de agressividade, os distúrbios de conduta, o fracasso escolar, problemas de saúde física, baixa autoestima, ansiedade e dificuldade para relacionar-se socialmente. Todos esses problemas interferem na atenção e concentração, afetando, portanto, a aprendizagem.

São alguns dos métodos de penitência e tortura tradicionais na vida da família: a extorsão, o insulto, a ameaça, o cascudo, a bofetada, a surra, o açoite, o quarto escuro, a ducha gelada, o jejum ou a comida obrigatória, a proibição de sair, de dizer o que pensa, de fazer o que sente e a humilhação pública... Para castigo à desobediência e exemplo de liberdade, a tradição familiar perpetua uma cultura do terror que humilha a mulher, ensina os filhos a mentir e contagia tudo com a peste do medo. (B. Oliveira, Thelma O Livro da Maternagem, 2012, p. 415, apud EDUARDO GALEANO, O livro dos abraços, 1989)

Capítulo 2.2. de meu TCC 'RELAÇÕES INTERPESSOAIS E A APRENDIZAGEM: O IMPACTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO DESEMPENHO ESCOLAR', disponível em: http://www.4shared.com/office/0KNzH8bW/TCC_-_Relaes_interpessoais_e_a.html